PDL 28/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN 859, de 19 de Julho de 2021, Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/03/2024 🏛 CVT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

SustaçãoResoluçãoConselho Nacional de Trânsito (Contran)Sistema de segurançacirculaçãoCaminhão-caçambaCaminhão-tratordestinaçãomovimentaçãooperaçãoveículoreboquecarroceria basculante.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 28/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/03/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CVT

Temas e Classificações

SustaçãoResoluçãoConselho Nacional de Trânsito (Contran)Sistema de segurançacirculaçãoCaminhão-caçambaCaminhão-tratordestinaçãomovimentaçãooperaçãoveículoreboquecarroceria basculante.