PL 544/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar.

📅 Apresentada em 05/03/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLei do Planejamento Familiar (1996)Planejamento familiarMétodo contraceptivoEsterilização voluntáriaSaúde sexual e reprodutivaGestantepreenchimentoFormulárioRede pública de saúdeRede privada de saúde.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 544/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/03/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Planejamento Familiar (1996)Planejamento familiarMétodo contraceptivoEsterilização voluntáriaSaúde sexual e reprodutivaGestantepreenchimentoFormulárioRede pública de saúdeRede privada de saúde.