PDL 26/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 3132/2024, que Altera o Anexo XXXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora de Doenças Raras - CTA de Doenças Raras, no âmbito do Ministério da Saúde.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/03/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoPortariaMinistério da SaúdecriaçãoCâmara Técnica Assessora de Doenças Raras - CTA de Doenças Raras.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
26/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/03/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
SustaçãoPortariaMinistério da SaúdecriaçãoCâmara Técnica Assessora de Doenças Raras - CTA de Doenças Raras.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:29.19769113 · Ver todas as proposições