PL 537/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Dispõe sobre o fortalecimento da atividade de inteligência policial para a prevenção, investigação e repressão aos crimes cujo aliciamento de pessoas ocorre pela Internet e as ações de violência extrema e mórbida se manifestam fora dela.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 04/03/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Federalfortalecimentointeligência policialprevençãoinvestigaçãorepressãocrimealiciamentointernetatuaçãoviolência extrema. _Investigaçãoprevençãorepressãocrime cibernéticorepercussão socialviolência. _CritérioaplicaçãorecursosFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)inclusãometaresultadorelaçãoprevençãoinvestigaçãorepressãocrime cibernético. _AlteraçãoLei FederalrecursosFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)destinaçãoatuaçãointeligência policialprevençãoinvestigaçãorepressãocrime cibernéticorepercussão socialviolência.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 537/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 04/03/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Federalfortalecimentointeligência policialprevençãoinvestigaçãorepressãocrimealiciamentointernetatuaçãoviolência extrema. _Investigaçãoprevençãorepressãocrime cibernéticorepercussão socialviolência. _CritérioaplicaçãorecursosFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)inclusãometaresultadorelaçãoprevençãoinvestigaçãorepressãocrime cibernético. _AlteraçãoLei FederalrecursosFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)destinaçãoatuaçãointeligência policialprevençãoinvestigaçãorepressãocrime cibernéticorepercussão socialviolência.