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PL 510/2024
PL 510/2024
Câmara dos Deputados
Arquivada
Projeto de Lei
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo decorrente de frustração de safra por eventos climáticos comprovados e queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.
📅 Apresentada em 29/02/2024
🏛 MESA
⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
Prorrogação pagamento financiamento atividade rural empréstimo crédito rural decorrência fenômeno meteorológico adverso variação preço produto agrícola. _Requisito prorrogação pagamento agricultor comprovação parecer técnico instituição financeira ocorrência fenômeno meteorológico adverso variação preço.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
510/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
29/02/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Prorrogação pagamento financiamento atividade rural empréstimo crédito rural decorrência fenômeno meteorológico adverso variação preço produto agrícola. _Requisito prorrogação pagamento agricultor comprovação parecer técnico instituição financeira ocorrência fenômeno meteorológico adverso variação preço.
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