PDL 20/2024

Câmara dos Deputados Devolvida ao(à) Autor(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que "anula a NOTA TÉCNICA Nº 44/2022-DAPES/SAPS/MS (0027713213) e torna sem efeito o Manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” de 2022".

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 29/02/2024 🏛 MESA
SustaçãoNota técnicaMinistério da Saúdeflexibilizaçãoprazoidade gestacionalAborto legal.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
20/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
29/02/2024
Situação
Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
SustaçãoNota técnicaMinistério da Saúdeflexibilizaçãoprazoidade gestacionalAborto legal.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:29.099608303 · Ver todas as proposições