📅 Apresentada em 28/02/2024
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (1989)Lei Federalagentegerador de energiaCompensação financeiraDistrito Federal (Brasil)Municípioaproveitamentorecursos hídricosEnergia eólicaEnergia solar.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
498/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/02/2024
Situação
Ementa Detalhada / Indexação
Altera as Lei nº 7.990 de 1989 e 9.648 de 1998.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (1989)Lei Federalagentegerador de energiaCompensação financeiraDistrito Federal (Brasil)Municípioaproveitamentorecursos hídricosEnergia eólicaEnergia solar.