PDL 19/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta o Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, que institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 28/02/2024 🏛 CASP ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

SustaçãoDecretocriaçãoPrograma de Democratização de Imóveis da UniãoComitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da UniãoFórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da Uniãogestão patrimonialpatrimônio imobiliáriopatrimônio públicocritériodestinaçãofunção socioambientalocupaçãoimóvel públicofamília de baixa rendaOrganização da sociedade civil.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 19/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 28/02/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CASP

Temas e Classificações

SustaçãoDecretocriaçãoPrograma de Democratização de Imóveis da UniãoComitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da UniãoFórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da Uniãogestão patrimonialpatrimônio imobiliáriopatrimônio públicocritériodestinaçãofunção socioambientalocupaçãoimóvel públicofamília de baixa rendaOrganização da sociedade civil.