PL 488/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Estabelece medidas para o combate à violência dentro e fora dos estádios de futebol, promovendo a segurança e o bem-estar dos torcedores, bem como a responsabilização de infratores.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/02/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
InstalaçãoCâmera de segurançaEstádio de futebolidentificaçãoresponsabilizaçãoinfratorviolênciaTorcida organizada.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
488/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/02/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
InstalaçãoCâmera de segurançaEstádio de futebolidentificaçãoresponsabilizaçãoinfratorviolênciaTorcida organizada.

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