PL 485/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/02/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Comercializaçãocalçadopessoa com deficiênciamembros inferiores (anatomia).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
485/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/02/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
Comercializaçãocalçadopessoa com deficiênciamembros inferiores (anatomia).

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