PL 468/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/02/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto do IdosoacessoidosoInstituição de Ensino Superior (IES)adequaçãoexame vestibularformato acessívelgarantiainclusão educacionaligualdade de oportunidade.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
468/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/02/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto do IdosoacessoidosoInstituição de Ensino Superior (IES)adequaçãoexame vestibularformato acessívelgarantiainclusão educacionaligualdade de oportunidade.

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