📅 Apresentada em 27/02/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Auxílio Cuidar Maisconcessãoauxílio financeiropessoaresponsável legalpessoa com deficiênciabeneficiárioBenefício de Prestação Continuada (BPC)critérioparâmetromeiosprocedimentorecebimento. _AlteraçãoLei FederalfinanciamentoPrograma Auxílio Cuidar MaisaumentoalíquotaContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)imposto devidopessoa jurídica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
461/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/02/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Auxílio Cuidar Maisconcessãoauxílio financeiropessoaresponsável legalpessoa com deficiênciabeneficiárioBenefício de Prestação Continuada (BPC)critérioparâmetromeiosprocedimentorecebimento. _AlteraçãoLei FederalfinanciamentoPrograma Auxílio Cuidar MaisaumentoalíquotaContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)imposto devidopessoa jurídica.