PDL 18/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/02/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoDecretodiretrizesalimentação escolarEducação alimentar e nutricionalAmbiente escolar.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
18/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/02/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
SustaçãoDecretodiretrizesalimentação escolarEducação alimentar e nutricionalAmbiente escolar.

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