PL 455/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera o Artigo 201 da Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/02/2024 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)instigaçãotumultoincitação à violênciainvasãoataque violentotrajetodelegaçãotransporte privadoatletaárbitro desportivopenalidadereclusãomulta
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
455/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/02/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)instigaçãotumultoincitação à violênciainvasãoataque violentotrajetodelegaçãotransporte privadoatletaárbitro desportivopenalidadereclusãomulta

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