PL 454/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/02/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei do Fundo Nacional do Meio AmbienteLei dos Crimes Ambientais (1998)Fundo Nacional de Meio Ambienteutilizaçãorecursos financeirosesterilização animal.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
454/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/02/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do Fundo Nacional do Meio AmbienteLei dos Crimes Ambientais (1998)Fundo Nacional de Meio Ambienteutilizaçãorecursos financeirosesterilização animal.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:31.453558185 · Ver todas as proposições