Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Cria o Fundo de Prevenção ao Tráfico Humano e Exploração Sexual Infantil na região do Marajó, no Estado do Pará, doravante denominado “Fundo Marajó Sem Exploração” e dá outras providências.
📅 Apresentada em 27/02/2024
🏛 CPOVOS
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoFundo de Prevenção ao Tráfico Humano e Exploração Sexual Infantil na Região do Marajó (Fundo Marajó Sem Exploração)prevençãotráfico de pessoasexploração sexualprostituição infantilArquipélago de Marajó (PA)Pará (Estado)proteçãoDireitos da criança e do adolescente.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
452/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/02/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPOVOS
Temas e Classificações
CriaçãoFundo de Prevenção ao Tráfico Humano e Exploração Sexual Infantil na Região do Marajó (Fundo Marajó Sem Exploração)prevençãotráfico de pessoasexploração sexualprostituição infantilArquipélago de Marajó (PA)Pará (Estado)proteçãoDireitos da criança e do adolescente.