PL 448/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/02/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei FederalApostas de Quota FixaarrecadaçãoLoteriadestinaçãoConfederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS)Esporte nacionalSurdo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
448/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/02/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei FederalApostas de Quota FixaarrecadaçãoLoteriadestinaçãoConfederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS)Esporte nacionalSurdo.

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