📅 Apresentada em 27/02/2024
🏛 CDC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DisponibilidadetransparênciainformaçãorelaçãoConcessionária de serviço de energia elétrica. _ConexãoRede de distribuição de energia elétricaDistribuidora de energia elétricadisponibilizaçãoSítio oficial (internet)mapadisponibilidadecargainformaçãocarregamentofluxo de potênciaLinha de distribuiçãodadosatualização. _IndicadorcontinuidadeDistribuidora de energia elétricainformaçãoSítio oficial (internet). _Aplicaçãoprocesso administrativocobrançaconsumoausênciafaturamento.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
446/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/02/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CDC
Temas e Classificações
DisponibilidadetransparênciainformaçãorelaçãoConcessionária de serviço de energia elétrica. _ConexãoRede de distribuição de energia elétricaDistribuidora de energia elétricadisponibilizaçãoSítio oficial (internet)mapadisponibilidadecargainformaçãocarregamentofluxo de potênciaLinha de distribuiçãodadosatualização. _IndicadorcontinuidadeDistribuidora de energia elétricainformaçãoSítio oficial (internet). _Aplicaçãoprocesso administrativocobrançaconsumoausênciafaturamento.