PL 445/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a participação dos estados da federação e distrito federal, nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica, constituição do Conselho Consultivo e das atribuições das agências estaduais conveniadas com a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, conforme Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 27/02/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Participaçãoestado (ente federado)Distrito FederalContrato de concessãoDistribuidora de energia elétrica. _ ConvênioAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)ente federadoautorizaçãoestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)elaboraçãoplano (administração)anualfiscalizaçãoparticipaçãoórgão estadual. _CriaçãoConselho consultivoContrato de concessãorepresentanteatribuição. _Distribuidora de energia elétricadisponibilizaçãoinformaçãoestado (ente federado)Distrito Federalmunicípiodadosprestação de serviçosdistribuiçãoenergia elétricatempo realgerenciamento de risco. _Melhoriaprestação de serviçosDistribuidora de energia elétricaelaboraçãoelaboraçãoplanosemestralsupressão vegetalmanejo arbóreo. _Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)utilizaçãorecursosPrograma de PesquisaDesenvolvimento e Inovação (PDI da ANEEL)Distribuidora de energia elétricarealizaçãorecadastramentovegetação

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 445/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 27/02/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

Participaçãoestado (ente federado)Distrito FederalContrato de concessãoDistribuidora de energia elétrica. _ ConvênioAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)ente federadoautorizaçãoestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)elaboraçãoplano (administração)anualfiscalizaçãoparticipaçãoórgão estadual. _CriaçãoConselho consultivoContrato de concessãorepresentanteatribuição. _Distribuidora de energia elétricadisponibilizaçãoinformaçãoestado (ente federado)Distrito Federalmunicípiodadosprestação de serviçosdistribuiçãoenergia elétricatempo realgerenciamento de risco. _Melhoriaprestação de serviçosDistribuidora de energia elétricaelaboraçãoelaboraçãoplanosemestralsupressão vegetalmanejo arbóreo. _Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)utilizaçãorecursosPrograma de PesquisaDesenvolvimento e Inovação (PDI da ANEEL)Distribuidora de energia elétricarealizaçãorecadastramentovegetação