Altera a Lei n 7.713, de 1988 para incluir as doenças elencadas abaixo no rol de doenças para as quais há previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
📅 Apresentada em 27/02/2024
🏛 PLEN
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLegislação Tributária FederalIsenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Provento (remuneração)aposentadoriareformamotivoacidentedecorrênciadoençaDoença de alzheimeralbinismoEsclerose Lateral Amiotrófica (ELA)anemia falciformeArtrogripose Múltipla Congênita (AMC)autismocâncer de mamacardiopatia gravecegueiraDoença de Charcot-Marie-Toothdoenças degenerativasdiabetesdeficiência auditivadoença celíacadoença de crohndoença de huntingtondoença de parkinsonAcidentes Vasculares Cerebrais (AVC)Transtorno mental crônicodoença mieloproliferativaDoença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)doença reumáticadoença neuromuscularesdoença osteoarticularesesclerose múltiplaesquizofreniafibrose císticafibrose pulmonarFibrose pulmonar idiopática (FPI)hanseníasehipertensão arterialneoplasia malignalinfangioleiomiomatose pulmonarlúpus erimatosomielofibrosedoença ocupacionalnarcolepsiadoença renal crônicaDoença de Pagetparalisia cerebralparanoiapênfigoretocolite ulcerativasíndrome AidsSíndrome de MeigeSíndrome Pós-Polio (SSP)TrombofiliaTuberculosexeroderma pigmentosodoença infectocontagiosadoença genéticadoença autoimunedoença do sistema circulatóriodoença do sistema nervoso.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
440/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/02/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislação Tributária FederalIsenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Provento (remuneração)aposentadoriareformamotivoacidentedecorrênciadoençaDoença de alzheimeralbinismoEsclerose Lateral Amiotrófica (ELA)anemia falciformeArtrogripose Múltipla Congênita (AMC)autismocâncer de mamacardiopatia gravecegueiraDoença de Charcot-Marie-Toothdoenças degenerativasdiabetesdeficiência auditivadoença celíacadoença de crohndoença de huntingtondoença de parkinsonAcidentes Vasculares Cerebrais (AVC)Transtorno mental crônicodoença mieloproliferativaDoença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)doença reumáticadoença neuromuscularesdoença osteoarticularesesclerose múltiplaesquizofreniafibrose císticafibrose pulmonarFibrose pulmonar idiopática (FPI)hanseníasehipertensão arterialneoplasia malignalinfangioleiomiomatose pulmonarlúpus erimatosomielofibrosedoença ocupacionalnarcolepsiadoença renal crônicaDoença de Pagetparalisia cerebralparanoiapênfigoretocolite ulcerativasíndrome AidsSíndrome de MeigeSíndrome Pós-Polio (SSP)TrombofiliaTuberculosexeroderma pigmentosodoença infectocontagiosadoença genéticadoença autoimunedoença do sistema circulatóriodoença do sistema nervoso.