PL 430/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir o índice de reajuste do benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/02/2024 🏛 PLEN ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)critérioreajusteBenefício previdenciárioÍndicecorreção monetáriasalário mínimopreservaçãopoder aquisitivo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
430/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/02/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)critérioreajusteBenefício previdenciárioÍndicecorreção monetáriasalário mínimopreservaçãopoder aquisitivo.

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