PDL 14/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos de dispositivos de Resolução que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 26/02/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Sustaçãodispositivo legalResoluçãoConfederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)Superintendência de Seguros Privados (Susep)Cobertura por sobrevivênciacritérioproibiçãofundo de investimentoFundo previdenciárioCotistaSeguradoraSeguradoEntidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC)

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 14/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 26/02/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

Sustaçãodispositivo legalResoluçãoConfederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)Superintendência de Seguros Privados (Susep)Cobertura por sobrevivênciacritérioproibiçãofundo de investimentoFundo previdenciárioCotistaSeguradoraSeguradoEntidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC)