PL 419/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Altera a Lei n° 10.741, de 2003, de modo a criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/02/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)criaçãoConselho Tutelar da Pessoa IdosaproteçãoDireitos do idosodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
419/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/02/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)criaçãoConselho Tutelar da Pessoa IdosaproteçãoDireitos do idosodiretrizes.

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