Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
📅 Apresentada em 23/02/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)reajusteregularidadevalorremuneraçãoserviços prestadosSistema Único de Assistência Social (SUAS)garantiaqualidadeequilíbrio econômico-financeiro.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
408/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/02/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)reajusteregularidadevalorremuneraçãoserviços prestadosSistema Único de Assistência Social (SUAS)garantiaqualidadeequilíbrio econômico-financeiro.