PL 405/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Acrescenta dispositivo ao rol de crimes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 22/02/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Crime em espécieinterrupçãoentidade públicaentidade privadaeducaçãocuidadocriançaadolescentepromoçãosegurançaambiente escolarexposição ao perigovidasaúdemenor de idade.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 405/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 22/02/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Crime em espécieinterrupçãoentidade públicaentidade privadaeducaçãocuidadocriançaadolescentepromoçãosegurançaambiente escolarexposição ao perigovidasaúdemenor de idade.