PL 393/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/02/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadereconhecimentoDiploma de pós-graduação lato sensuDiploma de pós-graduação stricto sensuPsicomotricidadeConselho de fiscalização profissional.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
393/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/02/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
ObrigatoriedadereconhecimentoDiploma de pós-graduação lato sensuDiploma de pós-graduação stricto sensuPsicomotricidadeConselho de fiscalização profissional.

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