PL 388/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei no 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte) e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para endurecer as penalidades de práticas violentas de torcedores ou frequentadores de ambientes esportivos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/02/2024 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)Código Penal (1940)Crime contra a paz no esportecrime contra a pessoacritérioaumento da penaviolênciatumultorixaevento esportivo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
388/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/02/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)Código Penal (1940)Crime contra a paz no esportecrime contra a pessoacritérioaumento da penaviolênciatumultorixaevento esportivo.

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