📅 Apresentada em 22/02/2024
🏛 MESA
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)critérioperdafunção administrativamembroConselho Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteConselho Estadual dos Direitos da Criança e do AdolescenteirregularidadegestãorecursosFundos.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
385/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/02/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)critérioperdafunção administrativamembroConselho Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteConselho Estadual dos Direitos da Criança e do AdolescenteirregularidadegestãorecursosFundos.