PL 369/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório da educação nacional e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/02/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocurrículo escolarensino médioensino fundamentaldisciplina (educação)educação financeira.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
369/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/02/2024
Situação
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocurrículo escolarensino médioensino fundamentaldisciplina (educação)educação financeira.

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