📅 Apresentada em 21/02/2024
🏛 CSPCCO
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoProtocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de FeminicídiopadronizaçãouniformizaçãoprocedimentoaplicaçãoPolícia civilórgão competenteperícia criminalestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)elucidaçãocrimefeminicídio.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
364/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/02/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSPCCO
Temas e Classificações
CriaçãoProtocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de FeminicídiopadronizaçãouniformizaçãoprocedimentoaplicaçãoPolícia civilórgão competenteperícia criminalestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)elucidaçãocrimefeminicídio.