Dispõe sobre o aumento de pena para os casos de exposição sexual de que saiba ou que deve saber estar contaminado, em eventos festivos, carnavalescos, ou assemelhado.
📅 Apresentada em 21/02/2024
🏛 CMULHER
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
1. AlteraçãoCódigo Penal (1940)aumento da penacrimePerigo para a vida ou saúde de outremcolocaçãoPerigo para a vida de outremPerigo para a saúde de outremocorrênciaeventofestacarnavalmicareta. _AlteraçãoCódigo de Processo PenalimpedimentoAcordo de não persecução penalcrimeâmbitoviolência domésticapráticacontramulhercondiçãosexo femininoocorrênciaeventofestacarnavalmicareta.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
361/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/02/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CMULHER
Temas e Classificações
1. AlteraçãoCódigo Penal (1940)aumento da penacrimePerigo para a vida ou saúde de outremcolocaçãoPerigo para a vida de outremPerigo para a saúde de outremocorrênciaeventofestacarnavalmicareta. _AlteraçãoCódigo de Processo PenalimpedimentoAcordo de não persecução penalcrimeâmbitoviolência domésticapráticacontramulhercondiçãosexo femininoocorrênciaeventofestacarnavalmicareta.