Altera a Lei nº 13.301/2016 para dispor sobre medidas de enfrentamento às consequências sociais da emergência de saúde pública causada pelo vírus da Dengue
📅 Apresentada em 21/02/2024
🏛 CDC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Federalmedida de combateimpacto socialdecorrênciasituaçãoEmergência de saúde públicamotivotransmissãovírusdengue. _Contrataçãocaráter excepcionalprazo indeterminadoagentezoonoseAgente de saúde públicaDedicação exclusivasituação de emergência. _Poder públicoadoçãomeiossuspensãocarênciaplano de saúderealizaçãoexame médicointernaçãoextensãoBenefício de Prestação Continuada (BPC). _Reforçoampliaçãoatuaçãoórgão públicoproteçãoconsumidorproibiçãoPrática abusivapreçoprevençãodoença.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
351/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/02/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CDC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Federalmedida de combateimpacto socialdecorrênciasituaçãoEmergência de saúde públicamotivotransmissãovírusdengue. _Contrataçãocaráter excepcionalprazo indeterminadoagentezoonoseAgente de saúde públicaDedicação exclusivasituação de emergência. _Poder públicoadoçãomeiossuspensãocarênciaplano de saúderealizaçãoexame médicointernaçãoextensãoBenefício de Prestação Continuada (BPC). _Reforçoampliaçãoatuaçãoórgão públicoproteçãoconsumidorproibiçãoPrática abusivapreçoprevençãodoença.