PL 338/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 20/02/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)critériovalorpensão por morteSegurado (previdência social)dependentepessoa com deficiênciaPessoa inválida.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
338/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/02/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)critériovalorpensão por morteSegurado (previdência social)dependentepessoa com deficiênciaPessoa inválida.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:31.024900639 · Ver todas as proposições