📅 Apresentada em 20/02/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)critérioobrigatoriedadeUniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)MunicípioPublicizaçãoLista de esperaconsulta médicaexametratamento médicocirurgia eletivaSistema Único de Saúde (SUS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
335/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/02/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 80.80 de 1990.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)critérioobrigatoriedadeUniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)MunicípioPublicizaçãoLista de esperaconsulta médicaexametratamento médicocirurgia eletivaSistema Único de Saúde (SUS).