PL 328/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para regulamentar as referências no Sistema Único de Saúde – SUS.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 20/02/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)critérioSistema Único de Saúde (SUS)validaçãoencaminhamentomédico particularpaciente.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
328/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/02/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)critérioSistema Único de Saúde (SUS)validaçãoencaminhamentomédico particularpaciente.

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