PL 316/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/02/2024 🏛 CINDRE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei FederalobrigatoriedadeUniãoEstado (Ente federado)Distrito Federal (Brasil)MunicípioinstalaçãoEstação MeteorológicaInclinômetroMorroEncostaprevençãoenchentedeslizamentoDesastre ambiental.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 316/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/02/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CINDRE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei FederalobrigatoriedadeUniãoEstado (Ente federado)Distrito Federal (Brasil)MunicípioinstalaçãoEstação MeteorológicaInclinômetroMorroEncostaprevençãoenchentedeslizamentoDesastre ambiental.