PL 313/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 20/02/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Federaladequaçãotratamento odontológicopessoa com deficiência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
313/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/02/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Federaladequaçãotratamento odontológicopessoa com deficiência.

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