PL 310/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório o ensino de Noções Básicas de Primeiros Socorros nas escolas de Ensino Médio em todo o território nacional.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/02/2024 🏛 PLEN ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoprimeiros socorroscurrículo escolarensino médio.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 310/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/02/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoprimeiros socorroscurrículo escolarensino médio.

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