📅 Apresentada em 20/02/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Incentivo fiscalPrestador de serviço turísticoisenção tributáriaImposto de ImportaçãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação)Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)máquinaequipamentoTurismo de aventuraEcoturismobenefício fiscaltributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
309/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/02/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
Incentivo fiscalPrestador de serviço turísticoisenção tributáriaImposto de ImportaçãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação)Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)máquinaequipamentoTurismo de aventuraEcoturismobenefício fiscaltributação.