PL 305/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 20/02/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Pensão especialpessoa com doençaEpidermólise bolhosainscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)diretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
305/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
20/02/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
Pensão especialpessoa com doençaEpidermólise bolhosainscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)diretrizes.

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