PL 299/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para a inclusão do teste da bochechinha.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/02/2024 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)inclusãoTeste da BochechinhaPrograma Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
299/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/02/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)inclusãoTeste da BochechinhaPrograma Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

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