PL 298/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/02/2024 🏛 CDC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirofabricanteempresa importadoramontadora de veículoencarroçadora de veículocomercializaçãoterritório nacionaldesenvolvimentoempregopráticasegurança cibernéticaveículodestinaçãoproteçãomanutençãointegridadesistema operacional. _Conselho Nacional de Trânsito (Contran)criaçãoprocedimentoavaliação técnicavulnerabilidadedecorrênciainvasãoataque cibernéticosistema operacionalveículo. _Proibiçãocobrançaconsumidorprestação de serviçosatualizaçãosistema operacionalveículo.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 298/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/02/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CDC

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirofabricanteempresa importadoramontadora de veículoencarroçadora de veículocomercializaçãoterritório nacionaldesenvolvimentoempregopráticasegurança cibernéticaveículodestinaçãoproteçãomanutençãointegridadesistema operacional. _Conselho Nacional de Trânsito (Contran)criaçãoprocedimentoavaliação técnicavulnerabilidadedecorrênciainvasãoataque cibernéticosistema operacionalveículo. _Proibiçãocobrançaconsumidorprestação de serviçosatualizaçãosistema operacionalveículo.