PL 293/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre doação de sangue, plasma e medula óssea.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/02/2024 🏛 MESA ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critérioFalta ao trabalhoabonoacréscimodiafériasServidor públicoEmpregado públicodoação de sangueplasma sanguíneoDoação de medula óssea.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 293/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/02/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critérioFalta ao trabalhoabonoacréscimodiafériasServidor públicoEmpregado públicodoação de sangueplasma sanguíneoDoação de medula óssea.