Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino sobre consequências das práticas terroristas e os riscos que os grupos extremistas apresentam para a segurança da sociedade.
📅 Apresentada em 16/02/2024
🏛 PLEN
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeinclusãoAssuntoformaçãoHistória (ciência)consequênciaTerrorismoRadicalismo políticoaulaFilosofiaGeografiaSociologiaensino médio.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
274/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/02/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeinclusãoAssuntoformaçãoHistória (ciência)consequênciaTerrorismoRadicalismo políticoaulaFilosofiaGeografiaSociologiaensino médio.