PL 273/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino da língua Tupi e outras nativas da região obrigatórias.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 16/02/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoLíngua TupiLíngua indígenaLíngua maternaPovos origináriosCurrículo escolar.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
273/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
16/02/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CPOVOS
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoLíngua TupiLíngua indígenaLíngua maternaPovos origináriosCurrículo escolar.

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