PL 268/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de compra de veículos, financiamento de veículos e contratação de seguros por mototaxistas, motoboys, transportador autônomo de cargas e motoristas de aplicativo.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 15/02/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

Critérioisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)comprafinanciamentoSeguro de automóvelMototáxiMotoboyTransportador Autônomo de Cargas (TAC)Motorista de aplicativobenefício fiscaltributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 268/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 15/02/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

Critérioisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)comprafinanciamentoSeguro de automóvelMototáxiMotoboyTransportador Autônomo de Cargas (TAC)Motorista de aplicativobenefício fiscaltributação.