PL 255/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir nos rótulos de alimentos os respectivos índices glicêmicos, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/02/2024 🏛 CDC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoDecreto-leiobrigatoriedadeinformaçãoíndice glicêmicoRótulo de alimento.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
255/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/02/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CDC
Temas e Classificações
AlteraçãoDecreto-leiobrigatoriedadeinformaçãoíndice glicêmicoRótulo de alimento.

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