PL 249/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 09/02/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoCódigo Penal (1940)homicídio qualificadocrimecontraadvogadoinscriçãoOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)exercício profissionaldecorrência. _Aumento da penapráticaLesão corporalcontraadvogadoinscriçãoOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)exercício profissionaldecorrência. _AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondohomicídiolesão corporalcontraadvogadoinscriçãoOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)exercício profissional.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 249/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 09/02/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo Penal (1940)homicídio qualificadocrimecontraadvogadoinscriçãoOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)exercício profissionaldecorrência. _Aumento da penapráticaLesão corporalcontraadvogadoinscriçãoOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)exercício profissionaldecorrência. _AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondohomicídiolesão corporalcontraadvogadoinscriçãoOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)exercício profissional.