PL 246/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Visando coibir abusos na sala de aula, proíbe o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares públicas e privadas do Brasil e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 09/02/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proibiçãouso excessivotelefone celularequipamento eletrônicoalunoRede pública de ensinoRede privada de ensinoexceçãopessoa com deficiência. _Escolapromoçãocampanha educativaação educacionaluso responsáveltelefone celular.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 246/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 09/02/2024
Situação: Arquivada
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Proibiçãouso excessivotelefone celularequipamento eletrônicoalunoRede pública de ensinoRede privada de ensinoexceçãopessoa com deficiência. _Escolapromoçãocampanha educativaação educacionaluso responsáveltelefone celular.