📅 Apresentada em 08/02/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Orgânica da SaúdeConsulta médicaexame médicoprocedimento médicorealizaçãounidade de saúdemulhergarantiaacompanhante de pacienteperíodoatendimento. _Unidade de saúdeconsentimentogestantepresençaacompanhante de pacienteescolhaindependênciaidaderestriçãorelaçãosegurançasaúdepacienteCentro cirúrgico. _Revogaçãodispositivo legalLei Orgânica da Saúdeatendimentocentro cirúrgicoUnidade de Terapia Intensiva (UTI)admissãoacompanhante de pacienteprofissional de saúde.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
243/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/02/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica da SaúdeConsulta médicaexame médicoprocedimento médicorealizaçãounidade de saúdemulhergarantiaacompanhante de pacienteperíodoatendimento. _Unidade de saúdeconsentimentogestantepresençaacompanhante de pacienteescolhaindependênciaidaderestriçãorelaçãosegurançasaúdepacienteCentro cirúrgico. _Revogaçãodispositivo legalLei Orgânica da Saúdeatendimentocentro cirúrgicoUnidade de Terapia Intensiva (UTI)admissãoacompanhante de pacienteprofissional de saúde.